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Termos e Condições Gerais de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso

Este Termo e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos no site www.martinas.com.br, do qual Martinas Bolsas e Presentes EIRELI, com sede na Rua Joaquim Domingos de Oliveira, 154, Hortolândia/SP, CEP 13.185-502, CNPJ: 24.989.657/0001-91, Inscrição Estadual: 795.726.720.113, é titular.

Para a realização do cadastro e uso dos serviços oferecidos no SITE é indispensável a leitura e aceitação do TERMO e demais políticas do SITE aqui referenciados. Qualquer USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui estabelecidos, antes de seu cadastro.

Considerando que a Martinas realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Martinas em seus canais de venda o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Martinas (www.martinas.com.br).

 1. CADASTRAMENTO:

1.1. Para solicitação de cadastro o USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.3. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

2. DO ACESSO AO SITE

2.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.

3. ANUNCIOS

3.1. A EMPRESA não autoriza que os produtos por ela vendidos e expostos sejam revendidos por terceiros utilizando o mesmo ANÚNCIO, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.   

 4. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

4.1. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a opção de espera de entrega ou anulação de seu pedido, sendo, neste ultimo caso, reembolsado pelos valores eventualmente já pagos. 

5. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

5.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que se originem através do SITE poderão ser feitas fora do próprio SITE.

5.2. A comunicação entre USUÁRIO e EMPRESA poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

5.3. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, , reporte de abuso ou outros, o usuário deverá enviar um e-mail para contato@martinas.com.br.

 6. FORMAS DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS

6.1. As vendas geradas pelo SITE serão efetivadas somente através da plataforma Pagseguro (www.pagseguro.com.br). O Pagseguro é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse a EMPRESA após a efetivação da venda.

6.2. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do Pagseguro de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

6.3. De modo a viabilizar a realização de transações no site via PagSeguro o USUÁRIO deverá de cadastrar no site PagSeguro, e neste ato declara ter lido, compreendido e aceitado os termos e condições, disponível no site www.pagseguro.com.br

07. DO PRAZO DE ENVIO E ENVIO

07.1. O prazo para postagem dos Produtos é de até 07 dias úteis, exceto, nos casos em que a data de postagem é exibida no na descrição do produto. O prazo começa a ser contado a partir da confirmação do pagamento. As entregas dos Produtos são realizadas de acordo com os prazos dos Correios (Sedex e PAC) e o valor varia de acordo com a região de entrega e tipo de frete escolhido, a ser simulado no momento do fechamento da compra.

07.2. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto. São efetuadas 02 (duas) tentativas de entrega. Caso as 02 (duas) tentativas de entrega domiciliar sejam frustradas, o objeto ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, pelo prazo de 07 dias corridos. Após esse prazo o objeto será devolvido ao remetente e será cobrado do USUÁRIO um novo frete para postar novamente.

07.3. No caso da impossibilidade de entrega do pedido em vista da inexistência e/ou erro no endereço indicado pelo USUÁRIO ou a sua não acessibilidade, o produto retornará para o Centro de Distribuição Martinas, e será cobrado do USUÁRIO um novo frete para postar novamente.

08. DEVOLUÇÕES

08.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

08.2. O USUÁRIO tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução. Caso contrário, perderá o direito de devolução.

08.3. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO, este terá que aguardar a chegada do produto em seu endereço, e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, enviar uma solicitação de devolução através do e-mail contato@martinas.com.br contendo o número do pedido e identificação do produto. Posteriormente, será enviado um código de postagem para devolução para que o processo ocorra sem ônus ao USUÁRIO.  O USUÁRIO terá 03 (três) dias corridos para efetuar o envio do produto.

08.5. Após a chegada do produto a Martinas, será verificado se as condições foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor da compra. As condições para devolução e recebimento do valor pago são: produtos não lavados, sem odores, que não tenham sido alterados pelo USUÁRIO e com a tag de identificação da Martinas afixada na peça bem como Nota Fiscal enviada.

08. GARANTIA

08.1. As linhas Bolsas Térmicas, Weekenders, Necessaires e Mochilas, possuem garantia de 30 (trinta) dias a contar da data da compra, sendo a Nota Fiscal obrigatória. Esta garantia tem validade para defeitos de fabricação. A garantia não cobre danos causados ​​por desgaste normal, acidentes ou uso indevido.

08.2. Para que você dê procedimento a sua garantia pedimos que entre em contato através do e-mail contato@martinas.com.br e envie fotos do produto onde consta o defeito bem como número do pedido e identificação do produto. Avaliaremos a sua solicitação e responderemos no prazo de até 03 (três) dias úteis.

08.3. Os produtos devolvidos à Martinas, sem prévia comunicação, não serão automaticamente aceitos pelo sistema. Após análise técnica, caso se conclua que a garantia não se aplica ao produto, ele será devolvido ao cliente e os custos de reenvio serão de sua responsabilidade.

09. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

09.1. O site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive do PagSeguro.

09.2. A empresa, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-à pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

09.3. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 10. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO

10.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE. O SITE entende que no momento da compra, o USUÁRIO leu e compreendeu os Termos e Condições Gerais de Uso.

 11. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

11.1. É de responsabilidade do SITE a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no processo de compra.

11.2. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11.3. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

11.4. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s). 

12.2. O uso comercial da expressão site WWW.MARTINAS.COM.BR, nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

 13. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Campinas, com exclusão de qualquer outro.

 14. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC):

O USUÁRIO dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do envio de e-mail para contato@martinas.com.br, disponibilizado também em nosso site.